Documentos Obrigatórios - J. Lara, Filho & Cª, Lda

Documentos necessários para a realização da Inspeção:

Inspeção Periódica

Certificado de matricula, ou, Livrete e Titulo de registo de propriedade;
Ficha da ultima Inspeção realizada, se aplicável.

Em alternativa serão aceites os seguintes documentos em substituição do certificado de matrícula:

1 – Impresso modelo 9, totalmente preenchido no respeitante às características do veículo, incluindo o respectivo número de quadro e com aposição do carimbo do IMT, IP., que contenha o prazo de validade do documento e a assinatura do funcionário que praticou o acto;

2 – Guia comprovativa de pedido de certificado de matricula que contenha a indicação das características do veículo, incluindo o respectivo numero de quadro e com aposição de carimbo do IMT, IP., que contenha o prazo de validade do documento e a assinatura do funcionário que praticou o acto (Não são aceites prints do “Detalhe do Veículo” com indicação “Válido apenas para Inspeção” e sem data de validade nem carimbo);

3 – Guia comprovativa de pedido de certificado de matricula através dos serviços on-line do IMT, IP.;

4 – Requerimento on-line do registo de propriedade que é válido pelo período de 30 dias contado a partir da data do comprovativo do pedido de registo e é constituído pela apensação por agrafamento mas de modo a não afectar a leitura dos dados neles constantes dos seguintes documentos:

Comprovativo do pedido de registo;
Recibo comprovativo do pagamento dos encargos devidos pelo registo;
Certificado de matricula ou livrete e titulo de registo de propriedade, anteriormente emitidos, inutilizados mediante o corte lateral do canto superior direito, não afectando a leitura dos dados constantes nos documentos;

5 – Comprovativo de apresentação de pedido de registo por entidades que tem como actividade principal a compra de veículos para revenda. A aceitação deste documento fica dependente da efectiva confirmação através da consulta do sistema informático SIVH, dos elementos relativos à matrícula do veículo sempre que estes elementos se encontrem informatizados;

6 – Comprovativo da apresentação, com o livrete ou certificado de matricula apenso, com aposição de carimbo do IRN que contenha a indicação “Certificado provisório”, prazo de validade do documento e assinatura do funcionário que praticou o acto;

7 – Comprovativo da apresentação, o qual deve ter registo informático das características do veículo apenso, com aposição de carimbo do IRN que contenha a indicação “Certificado provisório”, prazo de validade do documento e assinatura do funcionário que praticou o acto;

8 – Guia de substituição de modelo legalmente previsto, emitida pela ANSR, Governo Civil, PSP ou GNR;

9 – Documento emitido ao abrigo da convenção entre estados partes do tratado do atlântico norte;

10 – Fotocópia autenticada do certificado de matricula para efeitos de circulação nos termos da Portaria n.º 1051/2006 (veículos afectos ao regime de aluguer sem condutor).

Inspeção para atribuição de nova matrícula

– Original do certificado de matrícula, livrete ou documento de matrícula equivalente em uso no país de proveniência do veículo emitido pelas entidades oficiais
(São admitidas cópias dos documentos indicados no ponto anterior, desde que se apresentem claramente legíveis e autenticadas pelos serviços alfandegários);

– Impresso modelo n.º 9 do IMT, IP., devidamente preenchido e autenticado pelo fabricante do veículo ou seu representante legal ou pelos serviços do IMT, IP;

(A autenticação referida no ponto anterior é dispensada no caso de veículos da categoria M1 correspondentes a uma homologação europeia de modelo. Neste caso tem de ser apresentado o original ou cópia simples do certificado de conformidade (COC));

– Documento de propriedade.

Inspeção extraordinária por motivo de acidente

– Cópia do documento de identificação do veículo (a solicitar ao serviço regional da área, do IMT, IP.) ou print do referido elemento obtido por via informática a partir das bases de dados do IMT, IP;

– Documento da oficina que efectuou a reparação descrevendo a mesma, ou relatório de peritagem de companhia seguradora ou qualquer elemento oficial que permita caracterizar a forma como o veículo foi afectado bem como a natureza da reparação efectuada, indicando quais os elementos que foram reparados ou substituídos;